Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista

O TRT entendeu que o uso do telefone, no caso, era apenas para prestar consultoria, ?não lhe cabia repassar ligações, nem operar aparelhagem de transferência de chamadas, tampouco administrar chamadas em espera enquanto repassava outras

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco

A Quarta Turma do TST considerou correto o pedido, reformou a decisão e esclareceu que somente mediante negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários seria possível deferir o referido adicional.

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo

STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade devido à sua natureza remuneratória.

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura

Segundo a perícia, a temperatura ficava acima dos limites previstos para a atividade.

Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.

Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía

A decisão foi unânime.

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"

BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro

Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição

Turma afasta competência da JT em ação sobre normas de higiene e saúde para bombeiros

A decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários

Caso mensalão leva OAB e relator de extinta CPI a cobrar tratamento igual para presos doentes

Dutra: "Enquanto sistema carcerário for depósito de gente pobre, vai continuar invisível"

Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido